Advogado Tributarista

Descrição do trabalho

Principais Atividades

• Elaborar pareceres e notas técnicas sobre tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS, ITCMD, ITBI, entre outros.
• Avaliar e propor estruturas lícitas de planejamento tributário, alinhadas ao negócio e às normas antielisivas, com análise de matriz de riscos.
• Revisar contratos de fornecimento, serviços, SaaS, importação/exportação, marketplaces e distribuição sob a ótica tributária.
• Apoiar a escolha e migração de regimes tributários (Lucro Real, Presumido, Simples Nacional), analisando impactos financeiros e de compliance.
• Mapear e viabilizar créditos e incentivos fiscais, incluindo PIS/COFINS (cumulativo/não cumulativo, monofásico), ICMS (ST, DIFAL, benefícios estaduais), IPI, ISS, Reintegra e programas regionais.
• Conduzir due diligence tributária em operações de M&A e reorganizações societárias, com foco em contingências, riscos, passivos ocultos e oportunidades.
• Monitorar mudanças legislativas e leading cases, emitindo alertas executivos sobre impactos tributários.
• Elaborar impugnações, defesas, recursos administrativos (DRJ, CARF, TIT, Tribunais Estaduais), mandados de segurança e ações judiciais (anulatórias, repetição de indébito).
• Produzir memoriais, realizar sustentações orais e participar de audiências e diligências.
• Definir estratégia de litígio por materialidade e probabilidade, alinhada à política de riscos da empresa.
• Negociar e conduzir transações tributárias, parcelamentos, PER/DCOMP, compensações e acordos quando cabíveis.
• Acompanhar prazos processuais e movimentações em PJe, e-SAJ, ProJudi, eproc e órgãos fiscais como e-CAC e SEFAZ.
• Relatar métricas de êxito, provisões contábeis (CPC 25) e impactos financeiros ao negócio.

Benefícios

• Vale alimentação
• Plano de saúde Unimed
• Seguro de vida
• Vale transporte